APOSTILA DE HAIA
É o procedimento que permite o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil, tais como certidões, diplomas escolares e de ensino superior, atestados de antecedentes criminais, certidões negativas pessoais, procurações, escrituras públicas, matrículas de imóveis, documentos pessoais e administrativos, declarações oficiais de documentos privados, reconhecimento de assinatura, contratos e qualquer documento em que haja o reconhecimento da firma do autor e outros. Esse mecanismo está previsto na Convenção de Haia.
O Brasil é signatário dessa convenção, juntamente a outros 111 países, entre eles, Canadá, Itália, Japão e Estados Unidos da América.
Do apostilamento, surge a Apostila, documento que certifica a origem do documento público em questão, ou seja, certifica a autenticidade da assinatura (reconhecimento de firma) da pessoa ou autoridade que o assinou ou carimbou, bem como se ela era competente para realizar tal ato.
Documentos necessários:
✅ Documento original
Deve ser reconhecida, por semelhança, a assinatura do signatário ou o sinal público do Tabelião, caso o reconhecimento de firma já tenha sido realizado em cartório distinto daquele que irá apostilar o documento.
✅ Documentos em língua estrangeira
Como regra, o ato de aposição de apostila em documentos em língua estrangeira deve ser traduzido por tradutor juramentado. A tradução deve, ainda, ser objeto de apostilamento próprio e autônomo. A lista dos tradutores juramentados pode ser obtida no site da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo no site:
https://www.jucees.es.gov.br/servicos/relacao-de-tradutores-e-interpretes/
✅ Documento eletrônico
É possível o apostilamento de documento eletrônico apresentado ao Cartório ou por ele expedido independentemente de impressão em papel, desde que esteja emitido em formato compatível para upload no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinado mediante certificado digital (segundo a ICP), e observada a arquitetura dos Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico (e-Ping).
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