ATA NOTARIAL

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É um instrumento público pelo qual o Tabelião documenta, de forma imparcial, um fato jurídico presenciado pelo mesmo. A ata notarial é utilizada para narrar e comprovar, com fé pública, a ocorrência de um fato, perpetuando-o no tempo e tem eficácia probatória, presumindo-se verdadeiros os fatos nela contidos. Por isso, ela é muito utilizada como meio de prova na esfera judicial (art. 364 do CPC). Pode ser utilizada, por exemplo, para comprovar a existência e o conteúdo de sites na internet e redes sociais, comprovar a realização de assembléias de pessoas jurídicas, conversas em whatsapp, telegram e outros, videoconferências online, comprovar o estado de imóveis na entrega de chaves, atestar a presença de uma pessoa em determinado lugar ou a ocorrência de qualquer fato. 

 

Documentos necessários:

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1) Se a parte solicitante for pessoa física:

 

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✅  Cópia do Documento de Identidade, CPF ou CNH (Inclusive do cônjuge)

✅  Certidão de Nascimento/Casamento atualizada (emitida nos últimos 90 (noventa) dias, com as devidas averbações) 

✅  Escritura de Pacto Antenupcial registrada (se houver) 

✅  Comprovante de endereço

✅  Informar profissão

✅  Informar e-mail

✅  Demais documentos eventualmente necessários à prática do ato. 

 

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2) Se a parte solicitante for pessoa jurídica:

 

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✅  CNPJ  

✅  Contrato social ou Estatuto Social com ata de nomeação do representante junto ao Cartório de pessoas jurídicas

✅  Certidão simplificada da Junta Comercial

✅  Cópia dos documentos dos representantes (Carteira de Identidade, CPF ou CNH)

✅  Demais documentos eventualmente necessários à prática do ato

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