USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

 

É a forma de regularizar um imóvel (terreno ou apartamento) e hoje pode ser feito nos Cartórios extrajudiciais de forma rápida e menos burocrática (Provimento n°65/2017, do CNJ). Com os documentos abaixo o Cartório de Notas fará um documento chamado ata notarial com uma ida ao local, para depois esse e outros documentos serem entregues ao Cartório de Imóveis (2ª etapa do usucapião). O prazo aproximado para o usucapião extrajudicial é de 06 (seis) meses, caso a documentação esteja completa. 

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Documentos necessários:

 

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1) Se a parte for pessoa física:

 

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✅  Cópia do Documento de Identidade, CPF ou CNH (Inclusive do cônjuge)

✅  Certidão de Nascimento/Casamento atualizada (emitida nos últimos 90 (noventa) dias, com as devidas averbações) 

✅  Escritura de Pacto Antenupcial registrada (se houver) 

✅  Comprovante de endereço

✅  Informar profissão

✅  Informar e-mail

 

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2) Se a parte for pessoa jurídica:

 

 

✅  CNPJ  

✅  Contrato social ou Estatuto Social com ata de nomeação do representante junto ao Cartório de pessoas jurídicas

✅  Certidão simplificada da Junta Comercial

✅  Cópia dos documentos dos representantes (Carteira de Identidade, CPF ou CNH)

 

 

3) Do imóvel 

 

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✅  Escritura ou Certidão negativa de ônus

✅  Contrato de compra e venda

✅  Inscrição fiscal/imobiliária ou carnê do IPTU   (se for imóvel urbano)  

✅  ITR, CCIR, número do NIRF (se for imóvel rural)

✅  Informar número do RIP e FCL (se for terreno de Marinha)

✅  Documentos que comprovem a posse do imóvel, tais como: conta de água, luz, telefone 

✅  Documentos que comprovem a posse do imóvel, tais como: conta de água, luz, telefone, IPTU (se o imóvel for urbano), ITR (se o imóvel for rural). Deverá ter um comprovante por ano (últimos 10 anos, conforme o caso)

✅  Planta do imóvel com as medidas feitas por um topógrafo, engenheiro ou arquiteto com os nomes dos vizinhos, memorial descritivo e Anotação de responsabilidade técnica - ART

✅  Fotos do imóvel 

 

 

4) Se o imóvel for apartamento:

 

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✅  Cópia do Documento de Identidade, CPF ou CNH do Síndico

✅  Ata de eleição do Síndico

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