Doação

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A escritura pública de Doação é o ato feito e assinado em Cartório de Notas por meio do qual uma das partes doa determinado bem – móvel ou imóvel – para outra. Pode ser feita uma escritura pública de doação com reserva de usufruto do bem para o doador enquanto ele estiver vivo. 

 

Atenção: geralmente a doação é gratuita, mas também pode ser onerosa, ou seja, pode ser estipulada uma contraprestação, como por exemplo, o compromisso de se construir uma escola no terreno doado.

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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: 

 

1) DOADOR E DONATÁRIO

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a) Se a parte for pessoa física:

 

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✅  Cópia do Documento de Identidade, CPF ou CNH (Inclusive do cônjuge)

✅  Certidão de Nascimento/Casamento atualizada (emitida nos últimos 90 (noventa) dias, com as devidas averbações) 

✅  Escritura de Pacto Antenupcial registrada (se houver) 

✅  Comprovante de endereço

✅  Informar profissão

✅  Informar e-mail

 

 

b) Se a parte for pessoa jurídica:

 

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✅  CNPJ  

✅  Contrato social ou Estatuto Social com ata de nomeação do representante junto ao Cartório de pessoas jurídicas

✅  Certidão simplificada da Junta Comercial

✅  Cópia dos documentos dos representantes (Carteira de Identidade, CPF ou CNH)

 

 

c) Do imóvel 

 

✅  Escritura ou Certidão negativa de ônus

✅  Contrato de compra e venda

✅  Inscrição fiscal/imobiliária ou carnê do IPTU   (se for imóvel urbano)  

✅  ITR, CCIR, número do NIRF (se for imóvel rural)

✅  Informar número do RIP e FCL (se for terreno de Marinha)

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