Escritura Declaratória

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É uma escritura onde o interessado presta informações sobre fatos, atos ou negócios jurídicos, declarando certas situações para gerar efeitos legais e jurídicos. O declarante comparece em Cartório e presta as declarações necessárias através de escritura pública, e fica consciente das sanções cíveis e criminais impostas em caso de falsa declaração. Pode ser feita uma escritura declaratória autorizando a doação de órgãos, cremação, declaração de prova de vida, forma como quer receber determinado tratamento médico se estiver em estado grave de saúde, declaração de residência, declaração sobre fatos ocorridos em uma empresa, declaração de posse de imóvel, declaração unilateral de convivência em união estável e etc. 

 

Documentos necessários:

 

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✅  Cópia do Documento de Identidade, CPF ou CNH 

✅  Certidão de Casamento (caso a identidade não esteja atualizada) 

✅  Comprovante de endereço

✅  Informar profissão

✅  Informar e-mail 

✅  Demais documentos eventualmente necessários à prática do ato

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